Resultados para o dia 2012-10-12
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Período de participação pública - minuta de contrato para planeamento
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Renovação de licença sem remuneração
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Projeto de Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Município da Moita
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Projeto de alteração do regulamento das feiras e mercados tradicionais e venda ambulante do concelho da Moita
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Projeto de regulamento de hortas urbanas do município da Moita
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Projeto de alteração do regulamento de licenciamentos diversos do município da Moita
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Projeto de alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município da Moita - inquérito público
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Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistentes operacionais na área de limpeza urbana
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Procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistentes operacionais na área de condução de máquinas pesadas e veículos especiais
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Deliberação que determina a elaboração dos planos de urbanização para as freguesias do concelho de Ourique