2012-01-12 - DESPACHO 19/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a remuneração dos membros que integram o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Terceira.

2012-01-12 - Decreto do Presidente da República 16/2012 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, incluindo os anexos 1 a 3 e respectivas Declarações, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 2009.

2012-01-12 - Resolução da Assembleia da República 2/2012 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 2009.

2012-01-12 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas de aditamento aos contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e as sociedades Toyota Caetano Portugal, S. A., CEREALIS - Produtos Alimentares, S. A., Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., Artlant PTA, S. A., Swedwood Portugal - Indústria de Madeiras e Mobiliário, Lda., e Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A.

2012-01-12 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara a resolução de contratos de investimento e de contratos de concessão de benefícios fiscais e aprova minutas de aditamentos a contratos de investimento, celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades.

2012-01-12 - Decreto 1/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova e publica o Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar, assinado em Doha, em 7 de Março de 2011.

2012-01-12 - Decreto Legislativo Regional 2/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.

2012-01-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 4/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Solicita ao Governo da República a reabertura do processo negocial com a Comissão Europeia visando a revisão do regime de plafonds estabelecido para a Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).