2011-09-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 8/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo n.º 67/2011, de 1 de Setembro, que fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de energia.

2011-09-13 - PORTARIA 77/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 63/2008, de 5 de Agosto, que regulamenta a atribuição de indemnizações ás organizações de produtores na recolha de troncos cerebrais, no âmbito do plano de vigilância epidemiológico das Encefalopatias, e procede à sua republicação.

2011-09-13 - DESPACHO 977/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os docentes para ocuparem os cargos de presidente e vice-presidentes da comissão executiva instaladora da Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drumond, no concelho de Angra do Heroísmo, pelo período de dois anos.

2011-09-13 - Lei 50/2011 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) e republica em anexo a Lei Quadro das Privatizações, aprovada pela Lei n.º 11/90, de 5 de Abril.

2011-09-13 - Lei 51/2011 - Assembleia da República

Altera (sexta alteração) a Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro, - Lei das Comunicações Electrónicas -, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE (EUR-Lex), 2002/20/CE (EUR-Lex), 2002/21/CE (EUR-Lex), 2002/22/CE (EUR-Lex) e 2009/140/CE (EUR-Lex), e altera (terceira alteração) Decreto-Lei 177/99, de 21 de Maio, que regula o regime de acesso e de exercício da actividade de (...)

2011-09-13 - Resolução da Assembleia da República 123/2011 - Assembleia da República

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2010.