2011-08-10 - PORTARIA 73/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o sistema de apoio ao transporte marítimo de resíduos gerados nos Açores. Revoga a Portaria n.º 58/2009, de 13 de Julho.

2011-08-10 - Aviso 181/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005.

2011-08-10 - Aviso 182/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou, em 1 de Fevereiro de 2010, o seu instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na Cidade da Praia em 23 de Novembro de 2005.

2011-08-10 - Decreto Regulamentar Regional 18/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Determina que o Conservatório Regional da Horta passe a integrar a Escola Básica Integrada da Horta, doravante designada EBI da Horta.

2011-08-10 - Decreto Legislativo Regional 15/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira.

2011-08-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei que cria o complemento de pensão que visa compensar os custos da insularidade que oneram os cidadãos pensionistas residentes na Região Autónoma da Madeira.