2011-06-17 - PORTARIA 45/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de certificação e controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença, no âmbito dos serviços de saúde e de segurança social da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 57/98, de 27 de Agosto.

2011-06-17 - DESPACHO 720/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Natércia da Conceição Reis Gaspar, em regime de comissão de serviço, a exercer funções de Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social.

2011-06-17 - Lei 29/2011 - Assembleia da República

Determina a designação da freguesia de Pousade, no concelho da Guarda.

2011-06-17 - Lei 30/2011 - Assembleia da República

Altera a denominação da freguesia de Arcos, no concelho de Ponte de Lima, para São Pedro d'Arcos.

2011-06-17 - Lei 31/2011 - Assembleia da República

Altera a denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo, para São Romão de Neiva.

2011-06-17 - Lei 32/2011 - Assembleia da República

Determina a elevação de Roriz, no município de Santo Tirso, à categoria de vila.

2011-06-17 - Lei 33/2011 - Assembleia da República

Determina a elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila.

2011-06-17 - Lei 34/2011 - Assembleia da República

Eleva a vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade.

2011-06-17 - Lei 35/2011 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sobrosa, no concelho de Paredes, à categoria de vila.

2011-06-17 - Decreto-Lei 73/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, republicando-o, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos.

2011-06-17 - Mapa Oficial 6-A/2011 - Comissão Nacional de Eleições

Publica a relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 5 de Junho de 2011.