2011-05-23 - PORTARIA 39/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Rgulamento de Acesso à Montanha da Ilha do Pico. Revoga as Portarias n.º 64/2009, de 3 de Agosto, e 46/2009, de 12 de Maio.

2011-05-23 - Decreto do Presidente da República 53/2011 - Presidência da República

Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica e o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2011-05-23 - Declaração de Rectificação 15/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 162/2011, de 18 de Abril, dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território, que define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional.

2011-05-23 - Portaria 204/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

2011-05-23 - Portaria 205/2011 - Ministério da Saúde

Cria o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar do Oeste Norte e aprova o respectivo mapa de pessoal.

2011-05-23 - Portaria 206/2011 - Ministério da Saúde

Aprova os procedimentos e formalidades a observar tendo em vista a selecção de médicos dentistas e estomatologistas auditores do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO)/Cheques-Dentista.

2011-05-23 - Decreto Regulamentar Regional 11/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2009/A, de 24 de Julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho (estabelece o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA II para o quadriénio de 2009-2012).

2011-05-23 - Declaração de Rectificação 15-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de Março, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que permite que o jogo EUROMILHÕES passe a ter dois concursos semanais, modifica o funcionamento do fundo que garante o 1.º prémio do Totoloto, bem como altera os Decretos-Leis n.os 210/2004, de 20 de Agosto, 56/2006, de 15 de Março, e 200/2009, de 27 de Agosto.