2011-05-12 - PORTARIA 33/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita o artigo 13.º-A, à Portaria n.º 25/2011, de 14 de Abril. (Regulamenta a colocação no mercado de espécies cinegéticas abatidas no âmbito do exercício da caça).

2011-05-12 - RESOLUÇÃO 69/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a aquisição por compra de 30.094 m2 de terreno, localizado na Rua da Caniça, n.º 48, Ribeira Grande, destinado à construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso. Revoga a Resolução n.º 68/2010, de 14 de Maio.

2011-05-12 - Aviso 71/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Gabonesa aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.

2011-05-12 - Aviso 72/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.

2011-05-12 - Portaria 192/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, e procede à sua republicação em anexo.