2011-05-10 - PORTARIA 30/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o uso dos cães de caça de espécies cinegéticas de pêlo e de espécies cinegéticas de pena, em toda a ilha de São Miguel.

2011-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 33/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento interno do Conselho Regional de Obras Públicas (CROP). Revoga o Despacho Normativo n.º 7/2003, de 6 de Março de 2003.

2011-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 35/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2011, de 31 de Março.

2011-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 34/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 23/2011, de 31 de Março.

2011-05-10 - AVISO 73/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor: Sitos em Angra do Heroísmo, Santa Cruz das Flores e Povoação.

2011-05-10 - DESPACHO 588/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Núcleo de Promoção da Qualidade (NPQ), da Vice-Presidência do Governo Regional.

2011-05-10 - Resolução da Assembleia da República 106/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira.

2011-05-10 - Resolução da Assembleia da República 107/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a melhoria da qualidade dos serviços de justiça e de segurança na Região Autónoma da Madeira.

2011-05-10 - Resolução da Assembleia da República 108/2011 - Assembleia da República

Resolve instituir o Dia da Produção Nacional.

2011-05-10 - Resolução da Assembleia da República 109/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que subscreva e promova nos planos nacional e internacional o designado «Protocolo do Esgotamento».

2011-05-10 - Aviso 68/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento de estarem vinculados à Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat em 17 de Abril de 2007.

2011-05-10 - Portaria 189/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (nona alteração) a Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto.

2011-05-10 - Portaria 190/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Salvaterra de Magos.

2011-05-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve prorrogar, até 30 de Novembro de 2011, o prazo para a apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.