2011-04-07 - PORTARIA 23/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 246/2006 (EUR-Lex), do Conselho de 30 de Janeiro de 2006, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 641/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010, e estabelece os critérios de distribuição dos cereais. Revoga a Portaria n.º 28/2009, de 3 de Abril.

2011-04-07 - PARECER 1-A/2011 - CONSELHO DE ESTADO

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República.

2011-04-07 - Decreto 8/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves.

2011-04-07 - Decreto 9/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.

2011-04-07 - Aviso 49/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Hungria modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2011-04-07 - Portaria 146/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Define e regulamenta os cursos de cuja frequência com aproveitamento depende, o exercício de cargos de direcção superior e intermédia ou equiparados nos serviços e organismos da administração pública central.

2011-04-07 - Portaria 147/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina, para a época venatória 2011-2012, 2012-2013 e 2013-2014, as espécies cinegéticas que são permitidas caçar e fixa os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios.

2011-04-07 - Decreto do Presidente da República 44-A/2011 - Presidência da República

Dissolve a Assembleia da República e fixa a data para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.

2011-04-07 - Parecer do Conselho de Estado 1-A/2011 - Conselho de Estado

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República

2011-04-07 - Resolução da Assembleia da República 78-A/2011 - Assembleia da República

Elege um juiz para o Tribunal Constitucional.