2011-04-04 - Resolução da Assembleia da República 73/2011 - Assembleia da República

Adopta iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2011.

2011-04-04 - Resolução da Assembleia da República 74/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira.

2011-04-04 - Resolução da Assembleia da República 75/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

2011-04-04 - Resolução da Assembleia da República 76/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar a discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença.

2011-04-04 - Portaria 131/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento

Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor».

2011-04-04 - Portaria 132/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (décima segunda alteração) a Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha.

2011-04-04 - Portaria 133/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais e revoga a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho.

2011-04-04 - Portaria 134/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (segunda alteração) a Portaria 1229/2009, de 12 de Outubro, que estabelece as regras dos exames para a obtenção de carta de caçador.

2011-04-04 - Portaria 135/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à extinção do Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), do Centro de Formação Profissional da Indústria de Vestuário e Confecção (CIVEC) e do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), bem como à homologação do protocolo que cria o Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confecção e Lanifícios (MODATEX).

2011-04-04 - Portaria 135-A/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (terceira alteração) à Portaria 314-B/2010, de 14 de Junho, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.