2011-04-12 - DESPACHO 454/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública o "Clube de Actividades Gímnicas de Ponta Delgada", freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada.

2011-04-12 - AVISO 62/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva, que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito em São Roque do Pico.

2011-04-12 - DESPACHO 455/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Constitui a comissão mista de coordenação destinada ao acompanhamento do prosseguimento do procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca do Campo.

2011-04-12 - Lei 9/2011 - Assembleia da República

Altera (décima quarta) alteração o Estatuto dos Magistrados Judiciais e altera (décima alteração) o Estatuto do Ministério Público, em matéria de aposentação, reforma e jubilação e de adaptação do regime de proibição de valorizações remuneratórias de 2011 ao sistema judiciário.

2011-04-12 - Aviso 53/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Costa Rica depositou o seu instrumento de adesão, a 27 de Janeiro de 2011, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951.

2011-04-12 - Aviso 54/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Popular da China modificou a autoridade competente em conformidade com o artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2011-04-12 - Portaria 153/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa em 5% a percentagem das receitas do Fundo de Estabilização Tributário (FET) para o ano de 2010.

2011-04-12 - Portaria 154/2011 - Ministério da Justiça

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 304/2006, de 24 de Março.

2011-04-12 - Portaria 155/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 68/2010, de 3 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação do Regime do Pagamento Único (RPU).

2011-04-12 - Portaria 156/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a APICER - Associação Portuguesa da Indústria de Cerâmica e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro.

2011-04-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 4/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2009.

2011-04-12 - Decreto Regulamentar Regional 8/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova e publica em anexo I os Estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA (IDSA, IPRA), e o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia, que é publicado em anexo II.

2011-04-12 - Decreto Regulamentar Regional 9/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estabelece o regime de atribuição de incentivos de fixação aplicável ao pessoal de enfermagem, aos técnicos de diagnóstico e terapêutica e aos técnicos superiores, bem como a outro pessoal de que os centros de saúde e unidades de saúde de ilha da Região Autónoma dos Açores carecem.