2011-03-07 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 4/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2011, de 2 de Março, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 1.5 – Variante à Água de Pau - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 32, de 2 de Março de 2011.

2011-03-07 - Decreto-Lei 32/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.

2011-03-07 - Decreto-Lei 33/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta medidas de simplificação dos processos de constituição das sociedades por quotas e das sociedades unipessoais por quotas, passando o capital social a ser livremente definido pelos sócios.

2011-03-07 - Portaria 95/2011 - Ministério da Educação

Define as condições de funcionamento do estudo acompanhado para os alunos com efectivas necessidades de apoio.