2011-03-17 - DESPACHO NORMATIVO 18/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 13/2011, de 3 de Março.

2011-03-17 - PORTARIA 16/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as medidas destinadas a evitar a introdução e a propagação do insecto Rhynchophorus ferrugineus (Olivier, 1790) na Região Autónoma dos Açores.

2011-03-17 - PORTARIA 17/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as medidas destinadas a evitar a introdução e a propagação do insecto Paysandisia archon (Burmeister, 1880) na Região Autónoma dos Açores.

2011-03-17 - Decreto do Presidente da República 24/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010.

2011-03-17 - Decreto do Presidente da República 25/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009 .

2011-03-17 - Decreto do Presidente da República 26/2011 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010.

2011-03-17 - Resolução da Assembleia da República 41/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010.

2011-03-17 - Resolução da Assembleia da República 42/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009.

2011-03-17 - Resolução da Assembleia da República 43/2011 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010.

2011-03-17 - Resolução do Conselho de Ministros 18/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a celebração de aditamento ao contrato celebrado entre o Estado Português e a ALBUMARINA - Gestora de Marinas, S. A., em 22 de Maio de 2007, para a concessão da exploração em regime de serviço público da marina de Albufeira, com vista a prorrogar até ao final de 2015 o prazo de construção do edifício multiusos designado por Clube Náutico, previsto no n.º 5 da cláusula II do referido contrato.

2011-03-17 - Declaração de Rectificação 8/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 50/2011, de 27 de Janeiro, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as modalidades de concurso para ingresso na categoria de praça do quadro permanente da Marinha.