2011-03-11 - DESPACHO 292/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho composto por um elemento de cada serviço/organismo com o objectivo de auxiliar a representante da Secretaria no exercício das suas funções como serviço de planeamento, estratégia e avaliação da Secretaria Regional da Educação e Formação.

2011-03-11 - Resolução da Assembleia da República 35/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que acompanhe, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, as negociações entre a Companhia dos Banhos de Vizela, S. A., e os possíveis investidores, com vista à reabertura imediata das Termas de Vizela, em todas as suas vertentes.

2011-03-11 - Portaria 99/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

2011-03-11 - Decreto-Lei 38/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Alarga o âmbito de aplicação das regras relativas à etiquetagem e marcação de produtos têxteis a uma nova fibra têxtil (melamina) e estabelece os métodos de análise quantitativa de certas misturas binárias de fibras têxteis, transpõe a Directiva n.º 96/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, alterada pelas Directivas n.os 2006/2/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 6 de Janeiro, 2007/4/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Fevereiro, e 2009/122/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 14 de Sete (...)

2011-03-11 - Portaria 100/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação do perímetro de protecção da captação designada por LRS1 do pólo de captação da Golpilheira, no lugar de Paul, concelho da Batalha.

2011-03-11 - Portaria 101/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece um regime excepcional aplicável à iniciativa «Projecto limpar Portugal».

2011-03-11 - Portaria 102/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o Regulamento do jogo social do Estado denominado Totoloto, que se publica em anexo.

2011-03-11 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2011 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: em processo por crime público ou semipúblico, o assistente que não deduziu acusação autónoma nem aderiu à acusação pública pode recorrer da decisão de não pronúncia, em instrução requerida pelo arguido, e da sentença absolutória, mesmo não havendo recurso do Ministério Público. (Processo nº 148/07.0TAMBR)

2011-03-11 - Decreto Legislativo Regional 4/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011.