2011-02-04 - RESOLUÇÃO 16/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do “Lanço 3.2 – Algarvia/Nordeste – Aditamento 1”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA.

2011-02-04 - Aviso 24/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, aprovada pelos Estados Parte na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção.

2011-02-04 - Portaria 65/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera os regulamentos dos jogos sociais do Estado denominados JOKER, aprovado pela Portaria 550/2001, de 31 de Maio, Totoloto, aprovado pela Portaria 553/2001, de 31 de Maio, Totobola, aprovado pela Portaria 39/2004, de 12 de Janeiro, e EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria 1267/2004, de 1 de Outubro.

2011-02-04 - Portaria 66/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro, que aprovou a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro.

2011-02-04 - Portaria 67/2011 - Ministério da Saúde

Aprova e publica em anexo a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida.

2011-02-04 - Resolução do Conselho de Ministros 11-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), cujo regulamento e plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo.

2011-02-04 - Resolução do Conselho de Ministros 11-B/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), cujo regulamento e plantas de síntese e de condicinantes são publicados em anexo.