2011-12-09 - RESOLUÇÃO 149/2011 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o aprofundamento do regime legal que regula a actividade prestamista, a intensificação e o alargamento dos actos fiscalizadores e a disponibilização de informação no âmbito da defesa do consumidor, procedendo à revisão do Decreto-Lei n.º 365/99, de 17 de Setembro.

2011-12-09 - RESOLUÇÃO 146/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera e republica a Resolução n.º 126/2011, de 28 de Outubro, que autoriza a abertura de um concurso público, para adjudicação da empreitada de ampliação do porto de pesca de Rabo de Peixe.

2011-12-09 - RESOLUÇÃO 147/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a realização dos trabalhos a mais no âmbito da empreitada de construção da Nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

2011-12-09 - RESOLUÇÃO 149/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Concurso Regional de Empreendedorismo. Revoga a Resolução n.º 55/2008, de 11 de Abril.

2011-12-09 - RESOLUÇÃO 148/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de procedimento de contratação pública para adjudicação da concessão da exploração da água mineral natural denominada por “Água das Lombadas”, por um prazo de 30 anos, prorrogável até mais 15 anos.

2011-12-09 - RESOLUÇÃO 145/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de um Concurso Público, para adjudicação da empreitada de construção do entreposto frigorífico de Vila Franca do Campo.

2011-12-09 - Decreto Regulamentar Regional 26/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel.