2011-11-07 - DESPACHO 1151/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Manuel de Arrigada Gonçalves, assessor do Presidente do Governo Regional, como representante da Presidência do Governo Regional na Comissão Interdepartamental para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CICTI).

2011-11-07 - Aviso 218/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Peru para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lima em 7 de Abril de 2010.

2011-11-07 - Aviso 219/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado Plurinacional da Bolívia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado Plurinacional da Bolívia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais, de Serviço e Especiais, assinado em La Paz em 29 de Março de 2010.

2011-11-07 - Aviso 220/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Principado do Liechtenstein aderiu à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

2011-11-07 - Aviso 221/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que República da Eslovénia comunicou a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

2011-11-07 - Aviso 222/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Tunísia depositou o seu instrumento de adesão ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.

2011-11-07 - Aviso 223/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 24 de Junho de 1995.