2011-11-16 - PORTARIA 91/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define um período de um ano para a captura de diversas espécies nas ilhas de Santa Maria, São Miguel e São Jorge.

2011-11-16 - Portaria 296/2011 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Extingue o Centro Hospitalar de Cascais, sendo objecto de fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2011-11-16 - Portaria 297/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece as reservas mínimas de segurança de gás natural de todos os consumos não interruptíveis.

2011-11-16 - Decreto-Lei 107/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (quarta alteração) o Decreto-Lei 214/2008, de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária.

2011-11-16 - Decreto Legislativo Regional 29/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos.

2011-11-16 - Decreto Legislativo Regional 30/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (pimeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho,que estabelece o II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009-2012 (PROMEDIA II), e republica-o em anexo na sua redacção actual.