2011-10-03 - PORTARIA 82/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa uma comparticipação financeira à organização de produtores da ilha do Pico, como contrapartida pela execução das intradermotuberculinizações comparadas, ao efetivo bovino daquela ilha.

2011-10-03 - DESPACHO NORMATIVO 72/2011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia legislativa da Região Autónoma dos açores para o ano de 2011

2011-10-03 - DESPACHO 1039/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os docentes para ocuparem os cargos de presidente e de vice-presidentes da comissão executiva instaladora da Escola Básica Integrada de Ponta Garça.

2011-10-03 - RECTIFICAÇÃO 97/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

É rectificado o despacho publicado com o n.º 942/2011, no Jornal Oficial II Série, n.º 163, de 25 de Agosto.

2011-10-03 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2/2011 - Supremo Tribunal Administrativo

Fixa a seguinte jurisprudência: o artigo 147º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), aprovado pela Lei 15/2002, de 22 de Fevereiro, não afasta a aplicação do nº 5 do artigo 142º do mesmo Código aos processos urgentes.