2011-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 75/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 69/2011, de 6 de Setembro.

2011-10-19 - RESOLUÇÃO 123/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas.

2011-10-19 - PORTARIA 86/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de certificado de formação obtido no quadro dos processos de qualificação de adultos, no âmbito de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional das Qualificações.

2011-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 74/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 73/2011, de 6 de Outubro.

2011-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 76/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 70/2011, de 6 de Setembro.

2011-10-19 - DESPACHO 1105/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011, o mandato da estrutura de projeto, na dependência da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, criada pelo Despacho n.º 1409/2008, de 26 de Dezembro de 2008, da Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social.

2011-10-19 - Lei 54/2011 - Assembleia da República

Aprova os estatutos do conselho das finanças públicas.

2011-10-19 - Aviso 203/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino do Tonga depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989.

2011-10-19 - Aviso 204/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da Roménia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece a Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adoptada em Genebra em 24 de Maio de 1983.

2011-10-19 - Aviso 205/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República do Chile depositou o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em Budapeste em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980.

2011-10-19 - Aviso 206/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto, em 13 de Outubro de 2005.