2011-01-04 - RESOLUÇÃO 3/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do “Lanço 1.8 – Reabilitação e protecção da ER 1 – 1.ª – Aditamento 1”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA.

2011-01-04 - DESPACHO NORMATIVO 1/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2011, das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1, 2.2 e 2.4 (ajudas ao rendimento) do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

2011-01-04 - Decreto do Presidente da República 1/2011 - Presidência da República

Exonera o Vice-Almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes do cargo de Comandante da EUROMARFOR.

2011-01-04 - Decreto do Presidente da República 2/2011 - Presidência da República

Nomeia o Vice-Almirante José Alfredo Monteiro Montenegro para o cargo de Comandante da EUROMARFOR, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2010.

2011-01-04 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza as orientações para aplicação da redução remuneratória nas empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional e municipal.