2011-01-28 - RESOLUÇÃO 9/2011 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.

2011-01-28 - RESOLUÇÃO 9/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. - AZORINA, S.A. do montante correspondente à realização do respectivo capital social.

2011-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 10/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, e publica, a minuta do instrumento de reforma do contrato de concessão, designada por concessão RAV Poceirão-Caia, cuja minuta foi publicada em anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2010, de 27 de Abril.

2011-01-28 - Aviso 12/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República da Islândia notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente.

2011-01-28 - Aviso 13/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República da Guiné-Bissau notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente.

2011-01-28 - Aviso 14/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República de Madagáscar notificou o seu consentimento em estar vinculado ao Protocolo sobre Armas Laser que Causam a Cegueira (Protocolo IV), anexo à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente.

2011-01-28 - Portaria 53/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Extingue o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 3, passando as respectivas freguesias a integrar a área de abrangência dos Serviços de Finanças de Vila Nova de Gaia 1, 2 e 4, previstos na Portaria 225/95, de 27 de Março.

2011-01-28 - Portaria 54/2011 - Ministério da Justiça

Cria o serviço de disponibilização online de informação não certificada, existente sobre a descrição do prédio e a identificação do proprietário, designado por informação predial simplificada.

2011-01-28 - Portaria 55/2011 - Ministério da Justiça

Define as condições em que o notário pode autorizar a prática de determinados actos pelos seus trabalhadores, bem como os termos em que se processa o registo dessa autorização.

2011-01-28 - Portaria 56/2011 - Ministério da Justiça

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e o modelo de cartão do pessoal aposentado.

2011-01-28 - Portaria 57/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece as classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores.

2011-01-28 - Portaria 58/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regula os apoios a conceder no seu âmbito. Republica em anexo o referido diploma com as alterações ora introduzidas.

2011-01-28 - Decreto Regulamentar Regional 2/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova e publica no anexo i a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha da Graciosa (USIGraciosa), integrado no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços, competências e funcionamento. Aprova e publica no anexo ii o quadro de pessoal dirigente e de chefia da USIGraciosa.

2011-01-28 - Decreto Regulamentar Regional 3/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova e publica no anexo i a orgânica da Unidade de Saúde da Ilha do Faial (USIFaial), integrado no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços, competências e funcionamento. Aprova e publica no anexo ii o quadro de pessoal dirigente e de chefia da USIFaial.