2011-01-14 - DELIBERAÇÃO 1/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social denominada ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores, freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória.

2011-01-14 - Lei 1/2011 - Assembleia da República

Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.

2011-01-14 - Portaria 37/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Designa a Comissão Vitivinícola Regional do Dão (CVR Dão) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Dão» e «Lafões» e à indicação geográfica (IG) «Terras do Dão» .