2010-09-07 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 16/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 76/2010, que alterou as Portarias n.ºs 17/2009, de 11 de Março, 61/2009 de 20 de Julho e 99/2009 de 2 de Dezembro, que estabelece aplicação da Medida 1.7: “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais”, do Eixo 1: “Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, (PRORURAL), publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 130, de 10 de Agosto.

2010-09-07 - Lei 46/2010 - Assembleia da República

Altera (terceira alteração) o Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro,altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, altera (décima alteração) ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio e altera (terceira altera (...)

2010-09-07 - Lei 47/2010 - Assembleia da República

Reduz o vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis.

2010-09-07 - Declaração de Rectificação 27/2010 - Assembleia da República

Rectifica a Resolução da Assembleia da República 68/2010, de 13 de Julho, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar.

2010-09-07 - Portaria 855/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Vila Alva, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Alva, município de Cuba (processo n.º 3959-AFN).

2010-09-07 - Portaria 856/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade da Cata, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 347-AFN), e concessiona a zona de caça turística da Herdade dos Falcões, por um período de 12 anos, a Francisco Calheiros Lopes de Seixas Palma, constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade dos Falcões» sito na freguesia de Santa Clara do Louredo, município de Beja (processo n. (...)

2010-09-07 - Portaria 857/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona a zona de caça turística da Carvoeira e Zambujeira, por um período de sete anos, à Companhia Agrícola das Polvorosas, S. A., constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade da Carvoeira e Zambujeira» sito na freguesia de Coruche, município de Coruche (processo n.º 5554-AFN).

2010-09-07 - Portaria 858/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal dos Matarroanos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 3469-AFN), e anexa à zona de caça associativa da Ribeira da Gafa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 3573-AFN).

2010-09-07 - Portaria 859/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e anexas, por um período de seis anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ourique, município de Ourique, anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1229-AFN) e concessiona a zona de caça turística do Álamo, por um período de seis anos, a Lourenço & Borda d'Água - M. I. e Agro-Turismo, Lda., constituída pelos prédios rústicos sitos na mesma freguesia e mun (...)

2010-09-07 - Portaria 860/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de Elvas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro e Caça de Elvas, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Caia e São Pedro e Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, todas do município de Elvas (processo n.º 5436-AFN).

2010-09-07 - Portaria 861/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal do Cavaleiro terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Longueira/Almograve, município de Odemira (processo n.º 3973-AFN).

2010-09-07 - Portaria 862/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Exclui da zona de caça municipal de Castelo de Vide a parte rústica do prédio misto denominado «Amieira do Prado», sito na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide (processo n.º 4572-AFN).

2010-09-07 - Portaria 863/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Safara, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Safara, Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, todas do município de Moura, e anexa vários terrenos cinegéticos àquela zona de caça, sitos nas freguesias de Safara e Santo Amador, no mesmo município (processo n.º 3638-AFN).

2010-09-07 - Portaria 864/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração (publicada em planta anexa) à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de São João da Madeira.