2010-08-31 - REGULAMENTO 14/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de horário de trabalho para o Serviço Regional de Estatística.

2010-08-31 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a celebração do contrato de aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde, objecto do concurso público n.º 2/2006.

2010-08-31 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o interesse público nacional da realização da regata Volvo Ocean Race na zona de Pedrouços, em Lisboa.

2010-08-31 - Aviso 211/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Francesa, a 24 de Abril de 2009, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia a 29 de Maio de 1993.

2010-08-31 - Portaria 826/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera (primeira alteração) os Estatutos do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., aprovados pela Portaria n.º 636/2007, de 30 de Maio.

2010-08-31 - Portaria 827/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vilas Boas, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vilas Boas, município de Vila Flor, e transfere a sua gestão para a freguesia de Vilas Boas (processo n.º 5548-AFN).

2010-08-31 - Portaria 828/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Trindade, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Trindade, município de Vila Flor, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Trindade (processo n.º 5547-AFN).

2010-08-31 - Portaria 829/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.6, «Implantação de Redes de Banda Larga de Nova Geração em Zonas Rurais», integrada no Subprograma n.º 3, «Dinamização das Zonas Rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, que abrangerá as áreas geográficas referidas no seu anexo I.