2010-05-05 - DESPACHO 470/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a associação "Angra Iate Clube", freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

2010-05-05 - REGIMENTO 1/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regimento do Conselho Coordenador do Sistema Educativo.

2010-05-05 - DESPACHO 472/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Eng. Duarte Manuel Amorim da Cunha, técnico superior dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para prestar apoio ao Gabinete da Secretária Regional da Educação e Formação.

2010-05-05 - Lei 4/2010 - Assembleia da República

Determina a inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge.

2010-05-05 - Lei 5/2010 - Assembleia da República

Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que estabelece, no âmbito do subsistema previdencial, o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.

2010-05-05 - Resolução da Assembleia da República 36/2010 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março, que fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura .

2010-05-05 - Resolução da Assembleia da República 37/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

2010-05-05 - Aviso 62/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 25 de Março de 2008, a República do Gabão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS), adoptada em Bona em 23 de Junho de 1979.

2010-05-05 - Aviso 63/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 29 de Março de 2010, a República do Azerbeijão depositado o seu instrumento de aceitação à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.

2010-05-05 - Portaria 253/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do Couço III e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço, pelo período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 5446-AFN).