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  • Não tem documento Em vigor 2010-05-04 - DESPACHO 465/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Designa a Dra. Lucília Maria Teves Tavares Soares, Directora Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, para exercer os direitos da Região Autónoma dos Açores como accionista da sociedade Portos dos Açores (PA) - Sociedade Gestora de Participações Sociais. SGPS, S.A.

  • Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-04 - Portaria 251/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa e cria uma comissão de acompanhamento coordenada pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

  • Tem documento Em vigor 2010-05-04 - Portaria 252/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova a concessão da zona de caça associativa do Curral da Pedra, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás de Alportel, município de São Brás de Alportel, e na freguesia de Santa Catarina do Bispo, município de Tavira (processo n.º 2083-AFN).

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