2010-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 22/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 16/2010, de 26 de Fevereiro.

2010-03-25 - DESPACHO 318/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor CELGENE SOCIEDADE, UNIPESSOAL, LD.ª ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.

2010-03-25 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros assinado em 16 de Novembro de 2001, a celebrar entre o Estado Português e a Amorim & Irmãos, S. A., e declara a resolução do contrato de concessão de benefícios fiscais da Amorim & Irmãos, S. A.

2010-03-25 - Decreto-Lei 22/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece o prazo para a nomeação de novos coordenadores e adjuntos de coordenação das estruturas de coordenação do ensino do português no estrangeiro, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho.

2010-03-25 - Decreto-Lei 23/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece a disciplina da actividade de cogeração e procede à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2004/8/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.

2010-03-25 - Decreto-Lei 24/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa até 31 de Dezembro de 2010 o prazo de regularização dos estabelecimentos de produção de vinhos comuns e licorosos, incluindo de engarrafamento e de envelhecimento dos mesmos, alterando (primeira alteração) o Decreto-Lei 209/2008, de 29 de Outubro.

2010-03-25 - Portaria 178/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (pimeira alteração) à Portaria n.º 165/2005, de 11 de Fevereiro, que aprovou o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Beira Interior (DO Beira Interior).

2010-03-25 - Portaria 179/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Revê os procedimentos relativos à operacionalização das candidaturas nacionais ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

2010-03-25 - Portaria 180/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece uma compensação retributiva nas situações de redução de actividade ou suspensão do contrato de trabalho, resultantes da crise motivada pela intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira.

2010-03-25 - Decreto Regulamentar Regional 1/2010/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa o valor do metro quadrado de construção padrão para o ano de 2010, para efeitos da indústria da construção civil, na Região Autónoma da Madeira.