2010-02-26 - RESOLUÇÃO 18/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do "Lanço 1.5 - Variante a Água de Pau - Aditamento 1", que integra o objecto da cocnessão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionário da SCUT dos Açores, SA.

2010-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 14/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo 11/2010, de 15 de Fevereiro.

2010-02-26 - RESOLUÇÃO 19/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a empresa ILHAS DE VALOR, SA, a adquirir a participação de 51% à empresa GEAD - Gestão e Administração, SA, correspondente a 51.000 acções do capital social da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, SA.

2010-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 15/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 12/2010, de 15 de Fevereiro.

2010-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 17/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 13/2010, de 15 de Fevereiro.

2010-02-26 - DESPACHO NORMATIVO 16/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 6/2010, de 29 de Janeiro.

2010-02-26 - Resolução da Assembleia da República 14/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas tendentes à criação da figura do «arrependido» em crimes de especial dificuldade de investigação.

2010-02-26 - Resolução da Assembleia da República 15/2010 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de reprogramação, redireccionamento e reengenharia do QREN.

2010-02-26 - Resolução da Assembleia da República 16/2010 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República à Catalunha e a Andorra.

2010-02-26 - Declaração 6/2010 - Assembleia da República

Declara a renúncia da mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro ao cargo de vogal efectiva do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e a sua substituição pela mestre Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.