2009-09-08 - Decreto do Presidente da República 85/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Sílvio José Pimenta Sampaio.

2009-09-08 - Decreto do Presidente da República 86/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Amândio Manuel Fernandes Miranda.

2009-09-08 - Decreto do Presidente da República 87/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto Aviador Valdemar Oliveira Cabral.

2009-09-08 - Decreto do Presidente da República 88/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro de Aeródromos Adelino Lopes Vaz.

2009-09-08 - Lei 101/2009 - Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio.

2009-09-08 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, publicada em anexo.

2009-09-08 - Aviso 83/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Macedónia aderido, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2009-09-08 - Aviso 84/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia realizado uma declaração, em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2009-09-08 - Aviso 85/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Julho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Dominicana aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.

2009-09-08 - Aviso 86/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração à Declaração Proibindo na Guerra o Emprego de Projécteis Que Espalhem Gases Asfixiantes ou Deletérios, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899.