Resultados para o dia 2009-07-07
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Designa os representantes do Governo Regional dos Açores nas Comissões Sectoriais de Planeamento Civil de Emergência.
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Aprova a Lei de Defesa Nacional.
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Reconhece o interesse público do projecto de adaptação de uma construção a um Centro de Interpretação e Monitorização Ambiental da Fajã da Caldeira de Santo Cristo - Ilha de São Jorge.
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Torna público o pedido de utilização privativa do domínio hídrico formulado pela Câmara Municipal da Ribeira Grande, relativo à requalificação da zona balnear das Calhetas - Piscinas Naturais das Calhetas, localizadas na freguesia das Calhetas, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
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2009-07-07 - Portaria 706/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Define o âmbito de informação que deve ser alvo dos estudos a elaborar por parte do Estado para constituição do regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
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Renova a zona de caça municipal de Carvalhal Meão, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carvalhal Meão, município da Guarda (processo n.º 3406-AFN).
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Transfere para a Agro-Pecuária Comenda da Igreja, Lda., a zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coelho (processo n.º 515-AFN).
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Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Aldeia Velha e Palma, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 546-AFN).
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Altera a Portaria n.º 361/2009, de 6 de Abril, que concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato a zona de caça associativa da Herdade do Ceirão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato (processo n.º 5178-AFN).
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Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores das Pereiras a zona de caça associativa da Herdade do Olival, Ramalheira e Catarina Vaz, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escoural, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5255-AFN).