2009-07-29 - Portaria 824/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Ribeiradio, bem como a sua transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ribeiradio, município de Oliveira de Frades (processo n.º 3325-AFN).

2009-07-29 - Portaria 825/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de A dos Cunhados, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de A dos Cunhados, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de A dos Cunhados, município de Torres Vedras (processo n.º 5279-AFN).

2009-07-29 - Portaria 826/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Lardosa a zona de caça associativa da Lardosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Lardosa, município de Castelo Branco (processo n.º 5292-AFN).

2009-07-29 - Portaria 827/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de Cambra, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cambra e Fornelo do Monte, município de Vouzela, e nas freguesias de São Vicente de Lafões e Souto de Lafões, município de Oliveira de Frades, e anexa outros sitos na freguesia de Campia, município de Vouzela (processo n.º 3410-AFN).

2009-07-29 - Decreto Legislativo Regional 13/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece as competências dos órgãos e serviços da Região Autónoma dos Açores em matéria de espectáculos e divertimentos públicos e direitos de autor e direitos conexos.

2009-07-29 - Decreto Legislativo Regional 14/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece um regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitada de obras públicas.