2009-07-20 - PORTARIA 61/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de aplicação da Medida 1.7 "Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 78/2008, de 10 de Setembro, e procede à sua republicação.

2009-07-20 - DESPACHO 792/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a coadjuvante da Delegação Regional dos Açores do Júri Nacional de Exames.

2009-07-20 - DESPACHO 791/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia como Coordenadora da Delegação Regional dos Açores do Júri Nacional de Exames, a Licenciada Ana Cristina Faria da Silva.

2009-07-20 - Decreto do Presidente da República 58/2009 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar.

2009-07-20 - Decreto do Presidente da República 59/2009 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno para o cargo de Embaixador de Portugal em Dakar.

2009-07-20 - Decreto do Presidente da República 60/2009 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Perestrello como Embaixador de Portugal no Burundi.

2009-07-20 - Lei 36/2009 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal e um regime contra-ordenacional específico para as infracções de natureza florestal.

2009-07-20 - Lei 37/2009 - Assembleia da República

Procede à décima segunda alteração da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e à oitava alteração da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), no sentido de conferir aos magistrados direito ao abono de ajudas de custo e de transporte para a frequência em acções de formação contínua.

2009-07-20 - Lei 38/2009 - Assembleia da República

Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal e publica em anexo a fundamentação das prioridades e orientações da política criminal.

2009-07-20 - Resolução da Assembleia da República 51/2009 - Assembleia da República

Resolve analisar o Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 23.º ano - 2008.