2009-05-05 - DESPACHO NORMATIVO 28/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que no dia 9 de Maio, Dia da Europa, sejam hasteadas em todos os edifícios públicos na Região Autónoma dos Açores, as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa.

2009-05-05 - PORTARIA 36/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 4.º e 6.º da Portaria n.º 88/2008, de 3 de Novembro. (Adopta os critérios de atribuição de quantidades de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN) de quotas leiteiras).

2009-05-05 - Portaria 459/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Pinheiro e Ana da Vinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo, nas freguesias de São Miguel de Machede e São Bento do Mato, município de Évora e na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz (processo n.º 665-AFN).

2009-05-05 - Portaria 460/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a zona de caça municipal de São Simão de Litém, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Albergaria dos Doze e São Simão de Litém, município de Pombal, e anexa a esta zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albergaria dos Doze, município de Pombal (processo n.º 3296-AFN).

2009-05-05 - Portaria 461/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Celboeste a zona de caça associativa da Granja e Vale Ancho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo e na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 5213-AFN).

2009-05-05 - Portaria 462/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores das Cumeadas, a zona de caça associativa das Cumeadas, englobando vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Santiago do Cacém e São Bartolomeu da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 5216-AFN).

2009-05-05 - Portaria 463/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1194/2008, de 16 de Outubro, que concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte do Trigo, a zona de caça associativa de Monte do Trigo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte do Trigo, município de Portel (processo n.º 5053-AFN).

2009-05-05 - Portaria 464/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Montado Alentejano, a zona de caça associativa da Herdade de Ronha, Carrapato e outras, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo n.º 5215-AFN).

2009-05-05 - Portaria 465/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores das Herdades de Painhos a zona de caça associativa das Herdades de Painhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bicos, município de Odemira (processo n.º 5219-AFN).

2009-05-05 - Portaria 466/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Peroviseu e Vales a zona de caça associativa de Peroviseu, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Peroviseu, município do Fundão (processo n.º 5214-AFN).

2009-05-05 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 7/2009 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: No contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato destas ao abrigo de cláusula de redacção conforme ao artigo 781.º do Código Civil não implica a obrigação de pagamento dos juros remuneratórios nelas incorporados (Revista n.º 1992/08 - 6.ª Secção).

2009-05-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria a Comissão Eventual para Apreciação dos Projectos de Decretos Legislativos Regionais nºs 2/2009 e 6/2009, sobre a elevação de Vila Franca do Campo e de Lagoa à categoria de cidade, e estabelece a sua composição, os seus objectivos e calendário para apresentação do respectivo relatório.

2009-05-05 - Decreto Regulamentar Regional 4/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores.