2009-05-28 - DESPACHO NORMATIVO 36/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que seja dada continuidade ao projecto de recuperação da lista de espera cirúrgica em execução nos termos dos Despachos Normativos n.ºs 5/2008, de 31 de Janeiro e 60/2008, de 4 de Julho.

2009-05-28 - DESPACHO 610/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina a recomposição e alteração da comissão mista de coordenação que acompanha a revisão do Plano Director Municipal de Nordeste.

2009-05-28 - DESPACHO 611/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a extinção, com efeitos a 31 de Agosto de 2009 da EB1,2JI de Angra do Heroísmo sendo criada em sua substituição a EB1,2,3/JI de Angra do Heroísmo.

2009-05-28 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa inerente da renovação de alguns contratos celebrados na sequência do concurso público internacional n.º 10/2007/UCMJ, desencadeado ao abrigo do despacho do Primeiro-Ministro, de 9 de Agosto de 2007, tendo em vista dar continuidade às prestações de serviços de fornecimento de alimentação a estabelecimentos prisionais para o ano de 2009. Delega competências do Primeiro-Ministro, com a faculdade de subdelegar, no Ministro da Justiça, para a prática dos actos subsequentes no âmb (...)

2009-05-28 - Portaria 568/2009 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as regras de cumprimento das especificações do Passaporte Electrónico Português de acordo com as disposições comunitárias aplicáveis.

2009-05-28 - Decreto-Lei 128/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 80/2008 e 81/2008, ambos de 16 de Maio, que instituem, respectivamente, o modelo de governação e o enquadramento legal do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR.

2009-05-28 - Portaria 569/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

2009-05-28 - Decreto Legislativo Regional 13/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, que aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas.