2009-04-09 - RESOLUÇÃO 74/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, do lote de terreno n.º 95, com área de 981,00 m2, destinado a construção urbana, sito à Vila de Rabo de Peixe, concelho de Ribeira Grande, com vista à construção de um equipamento destinado a formação profissional, denominado por "Centro de Artes e Ofícios".

2009-04-09 - DESPACHO 436/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Determina a composição da comissão de apreciação de pedidos de apoio para a realização de actividades para jovens ou destinadas à juventude.

2009-04-09 - DESPACHO 439/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Mestre Lucília Fátima Diogo Oliveira Alves Leite Gonçalves para acompanhar o novo modelo de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Sistema Educativo Regional.

2009-04-09 - DESPACHO 437/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publicita o Plano de Actividades da Inspecção Administrativa Regional para o ano de 2009.

2009-04-09 - Decreto-Lei 88/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado. Procede à republicação dos anexos I e II, com a redacção actual.

2009-04-09 - Resolução do Conselho de Ministros 31/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a participação da República Portuguesa na 9.ª reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento.

2009-04-09 - Decreto 11/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Chile nas áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Lisboa em 2 de Março de 2007.

2009-04-09 - Decreto-Lei 89/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de protecção social convergente.

2009-04-09 - Portaria 384/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social

Adapta a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) de juros de empréstimos, em que pelo menos um dos mutuários se encontre na situação de desempregado.

2009-04-09 - Decreto-Lei 90/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Estabelece o regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.