2009-04-03 - Aviso 12/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas Notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em 25 de Janeiro de 2008 e 16 de Fevereiro de 2009, respectivamente, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e Cooperação de Espanha em 16 de Fevereiro de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino d (...)

2009-04-03 - Portaria 344/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional

Actualiza as ajudas de custo dos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea.

2009-04-03 - Decreto-Lei 86/2009 - Ministério da Justiça

Procede à definição do custo de emissão e verificação de apostilas pela Procuradoria-Geral da República.

2009-04-03 - Portaria 345/2009 - Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas.

2009-04-03 - Decreto-Lei 87/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à 25.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/76/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 20 de Dezembro, 2008/40/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 28 de Março, 2008/41/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 31 de Março, 2008/66/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 30 de Junho, 2008/69/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 1 de Julho, 2008/70/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 11 de Julho, e 2008/91/CE ( (...)

2009-04-03 - Portaria 346/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.2, «Informação e Promoção de Produtos de Qualidade», da Medida n.º 1.4, «Valorização da Produção de Qualidade», do Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.

2009-04-03 - Portaria 347/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Vale do Gato, abrangendo os prédios denominados Vale de Gato e Escadas, sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 1967-AFN).

2009-04-03 - Portaria 348/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1286/2008, de 10 de Novembro, que renova a zona de caça municipal do Vale do Leça, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alfena e Valongo, município de Valongo, na freguesia de Folgosa, município da Maia, e nas freguesias de Agrela, Água Longa, Santa Cristina do Couto, Guimarei, Lamelas, Refojos, Reguenga e Santiago da Carreira, município de Santo Tirso, e anexa outros sitos na freguesia de Santa (...)

2009-04-03 - Portaria 349/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Matosa, atribuída pela Portaria n.º 884/2000, de 27 de Setembro, à Expo-Matosa - Sociedade Agro-Pecuária, Lda. (processo n.º 2476-AFN).

2009-04-03 - Portaria 350/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Nabo e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Nabo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nabo e Vila Flor, município de Vila Flor (processo n.º 5183-AFN).