2009-04-17 - DESPACHO NORMATIVO 25/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os regulamentos das Medidas 7.1.1 e 7.1.2, do Eixo 7.1 - Apoio à aquisição de equipamentos, e da Medida 7.2.1, do Eixo 7.2 - Apoio à formação de cidadãos portadores de deficiência na área das TIC, ambos do Programa 7 - Programa de Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF), do PICTI. Revoga o Despacho Normativo n.º 29/2008, de 18 de Abril.

2009-04-17 - DESPACHO 450/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dra. Rita Nazaré Soares Bettencourt Faria Machado Dias, Directora Regional das Comunidades, como representante efectivo do Governo Regional dos Açores no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração

2009-04-17 - Decreto do Presidente da República 33/2009 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 29 de Setembro de 1995.

2009-04-17 - Decreto do Presidente da República 34/2009 - Presidência da República

Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006.

2009-04-17 - Decreto do Presidente da República 35/2009 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 1 de Outubro de 1998.

2009-04-17 - Decreto do Presidente da República 36/2009 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal em 16 de Outubro de 1974.

2009-04-17 - Decreto do Presidente da República 37/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador Carlos José Tia.

2009-04-17 - Decreto do Presidente da República 38/2009 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel de Infantaria Comando Reformado Jaime Alberto Gonçalves das Neves.

2009-04-17 - Resolução da Assembleia da República 27/2009 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.º, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 16 de Outubro de 1974.

2009-04-17 - Resolução da Assembleia da República 28/2009 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 29 de Setembro de 1995.

2009-04-17 - Resolução da Assembleia da República 29/2009 - Assembleia da República

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006.

2009-04-17 - Resolução da Assembleia da República 30/2009 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 1 de Outubro de 1998.

2009-04-17 - Portaria 419/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação

Altera o Estatuto das Entidades Inspectoras de Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo (EIC), aprovado pela Portaria n.º 1211/2003, de 16 de Outubro.

2009-04-17 - Decreto Legislativo Regional 11/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM, IP-RAM) e extingue o Instituto Regional de Emprego (IRE).

2009-04-17 - Portaria 419-A/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.