2009-03-27 - PORTARIA 23/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores da comparticipação base a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º e o n.º 2 do artigo 26.º, ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro. Revoga a Portaria n.º 32/2007, de 21 de Junho. (Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores).

2009-03-27 - CONTRATO 4/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração, no financiamento de um estudo elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil I.P. de avaliação ambiental da qualidade dos recursos hidricos subterrâneos ao longo de toda a área do concelho da Praia da Vitória onde existam captações que estejam a ser ou possam vir a ser afectadas por situações de poluição associadas às infraestruras da Base das Lajes.

2009-03-27 - CONTRATO 3/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa com vista à construção da EB1/JI de São Roque do Pico.

2009-03-27 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República.

2009-03-27 - Portaria 309/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem São João de Deus da Universidade de Évora e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.