2009-03-25 - PORTARIA 22/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 58/2007, de 27 de Agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 67/2008, de 8 de Agosto, que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos não aceites por regras de sanidade para consumo e procede à sua republicação.

2009-03-25 - DESPACHO 379/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a comissão de serviço do licenciado Mário San-Bento de Menezes no cargo de Inspector Regional das Actividades Económicas.

2009-03-25 - Lei 11/2009 - Assembleia da República

Estabelece o regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro.

2009-03-25 - Portaria 304/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Fixa o número de lugares de direcção superior e intermédia da Polícia Judiciária, e publica em anexo o respectivo mapa.

2009-03-25 - Portaria 305/2009 - Ministério da Justiça

Estabelece a sede e a área geográfica de intervenção das unidades da Polícia Judiciária, nos termos da Lei n.º 37/2008, de 6 de Agosto, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária.

2009-03-25 - Portaria 306/2009 - Ministério da Justiça

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Polícia Judiciária.

2009-03-25 - Portaria 307/2009 - Ministério da Justiça

Estabelece o regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos.

2009-03-25 - Portaria 308/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Limita a pesca na albufeira do Alto Rabagão ou Pisões, no ano de 2009, à pesca apeada a partir da margem, estabelecendo medidas de protecção de captura de truta arco-íris em virtude dos danos causados pelo temporal que assolou a região de Montalegre a 23 de Janeiro de 2009 nas redes das estruturas flutuantes da truticultura em jangadas, autorizada à Quinta do Salmão, Comércio de Peixe, Lda.