2009-12-04 - DESPACHO 26852/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia a lic. Maria Manuela Miranda Paixão para prestar assessoria técnica na área da sua especialidade, em regime de comissão de serviço, no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Valter Victorino Lemos.

2009-12-04 - Decreto do Presidente da República 114/2009 - Presidência da República

Prorroga o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo general Luís Vasco Valença Pinto.

2009-12-04 - Decreto-Lei 320/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Consigna receitas do Estado provenientes de restituições efectuadas pela União Europeia, a título de ajustamentos dos montantes dos recursos próprios pagos em anos anteriores, ao capítulo 70 do Orçamento do Estado, onde são inscritas as receitas da União Europeia.

2009-12-04 - Portaria 1397/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Suspende, pelo prazo de três meses, a vigência da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, que define as taxas devidas pelos serviços e actos praticados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., e repristina a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto.

2009-12-04 - Decreto Legislativo Regional 29/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à alteração das condições de atribuição do suplemento relativo ao acréscimo de produtividade abonado aos trabalhadores da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais.

2009-12-04 - Decreto Legislativo Regional 30/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Reestrutura o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM, sob a tutela da Secretaria Regional da Educação e Cultura.