2009-10-27 - PORTARIA 91/2009 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o tamanho mínimo para a captura de organismos marinhos das espécies goraz, congro e boca negra. Revoga a Portaria n.º 23/2006, de 9 de Março.

2009-10-27 - DESPACHO 1123/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Fixa as remunerações dos Delegados de Saúde de Ilha e dos Delegados de Saúde Concelhios.

2009-10-27 - DESPACHO 1122/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia em comissão de serviço para o cargo de Secretário-Geral do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

2009-10-27 - DESPACHO 1121/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os membros efectivos do Conselho Regional de Concertação Estratégica.

2009-10-27 - DESPACHO 1127/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o D/SRE/SRAPA/97/3, com as alterações introduzidas oelo D/SRE/SRAP/2001/3, rectificado pela RECT/SRE/SRAPA/2001/1, pelo D/SRE/SRAP/2002/1 e pelo D/SRE/SRAP/939/2003, que estabelece as condições de inscrição no sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura, criado pela Resolução n.º 48/96, de 21 de Março.

2009-10-27 - Resolução da Assembleia da República 94/2009 - Assembleia da República

Resolve constituir uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados constantes da lista apresentada pela Comissão Nacional de Eleições, a qual se manterá em funcionamento até que se constitua a comissão competente em razão desta matéria.

2009-10-27 - Declaração de Rectificação 79/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 1117/2009, de 30 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece as áreas territoriais beneficiárias dos incentivos às regiões com problemas de interioridade.

2009-10-27 - Declaração de Rectificação 80/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 1194/2009, de 8 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Heráldica e Simbologia da Guarda Nacional Republicana.

2009-10-27 - Declaração de Rectificação 81/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de Setembro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, e determina a desmaterialização de procedimentos relativos ao processo individual do estudante e à emissão dos documentos comprovativos da titularidade dos graus e diplomas, e simplifica o procedimento relativo à equiparação a bolseiro de docentes, inve (...)

2009-10-27 - Aviso 107/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 6 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, o depósito do seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.