2009-10-12 - Portaria 1241/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Encostas do Rabaçal vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos do Pinhal, município de Valpaços (processo n.º 3791-AFN), e cria a zona de caça municipal de Fornos do Pinhal pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Termo de Fornos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Fornos do Pinhal, município de Valpaços (processo n.º 5384-AFN).

2009-10-12 - Portaria 1242/2009 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação

Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE.

2009-10-12 - Portaria 1243/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 150 anos do nascimento do Padre Cruz.

2009-10-12 - Decreto-Lei 290/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades bem como o Fórum para a Integração Profissional e aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centro (...)

2009-10-12 - Decreto-Lei 291/2009 - Ministério da Saúde

Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, e procede à sua republicação.

2009-10-12 - Decreto Regulamentar 28/2009 - Ministério da Saúde

Altera (terceira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, que veio proceder à regulamentação do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, relativo ao controlo do tráfico ilícito de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas e dos precursores e outros produtos químicos essenciais ao fabrico de droga, e procede à sua republicação.

2009-10-12 - Decreto Regulamentar Regional 14/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Identifica como sendo susceptíveis de apoio, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, os projectos de investimento localizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo, que se desenvolvam na área de actividade de armazenagem não frigorífica.

2009-10-12 - Decreto Regulamentar Regional 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/A, de 5 de Maio, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores.

2009-10-12 - Mapa Oficial 2-A/2009 - Comissão Nacional de Eleições

Publica a relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições para a Assembleia da República realizadas em 27 de Setembro de 2009.