2009-01-07 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa a aquisição de serviços de comunicações no âmbito da Rede Informática da Saúde e delega na Ministra da Saúde a competência para a conclusão do respectivo procedimento concursal.

2009-01-07 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a a realização da despesa inerente à celebração dos contratos de aquisição de vacinas contra a infecção por vírus do papiloma humano.

2009-01-07 - Portaria 11/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova, e publica em anexo, o regulamento de enquadramento e financiamento das Organizações do Sector da Caça (OSC), para efeitos do seu envolvimento e financiamento nas actividades que sejam objecto de protocolo de gestão e de enquadramento das actividades que sejam objecto de credenciação, que define a criação e funcionamento da Comissão Científica e Técnica da Caça e determina o exercício da função de homologação de troféus.

2009-01-07 - Decreto-Lei 8/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Código Comercial, aprovado pela Carta de Lei de 28 de Junho de 1888, no sentido de incluir os créditos garantidos por hipotecas e penhores sobre navios na escala de graduação de dívidas.

2009-01-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 1/2009/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2009.