2009-01-02 - DESPACHO NORMATIVO 1/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 116/2008, de 19 de Dezembro

2009-01-02 - RESOLUÇÃO 1/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um incentivo financeiro para a execução dos projectos de investimento aprovados no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2009-01-02 - RESOLUÇÃO 1/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS

Aprova o programa anual de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva da Secção Regional do Tribunal de Contas, para o ano de 2009, tendo presente os princípios fixados no Plano Trienal 2008-2010.

2009-01-02 - Portaria 1/2009 - Ministério da Administração Interna

Actualiza em 2,5 % o montante do apoio financeiro a transferir para a Liga dos Bombeiros Portugueses, no ano de 2008.

2009-01-02 - Portaria 2/2009 - Ministério da Administração Interna

Altera a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades, e procede a sua republicação.

2009-01-02 - Portaria 3/2009 - Ministério da Justiça

Regulamenta a marcação prévia da data da realização dos procedimentos de constituição imediata de sociedades em que o capital seja total ou parcialmente realizado mediante entradas em bens diferentes de dinheiro sujeitos a registo.

2009-01-02 - Portaria 4/2009 - Ministério da Justiça

Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial.

2009-01-02 - Portaria 5/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do Cano, bem como a sua transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 3054-AFN).

2009-01-02 - Portaria 6/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Penhascoso Norte, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Penhascoso e Mação, do concelho de Mação (ZIF n.º 18, processo n.º 057/06-AFN).

2009-01-02 - Portaria 7/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um Inteiro Postal comemorativo dos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem.