Resultados para o dia 2008-09-16
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Aprova, e publica em anexo, o modelo do cartão de identificação para o pessoal certificado pelo Instituto de Socorros a Náufragos, para o exercício da actividade de nadador-salvador.
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Altera a Portaria n.º 86/2004(2ªSérie), de 8 de Janeiro que cria uma zona de pesca profissional na lagoa de Santo André.
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Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monfortinho, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Monfortinho e Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos (processo n.º 2840-DGRF).
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Aprova as normas das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários, constantes do anexo.
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Aprova as normas das boas práticas de distribuição de medicamentos veterinários, constantes do anexo.
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2008-09-16 - Portaria 1049-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada.