2008-08-25 - PORTARIA 73/2008 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, previsto no eixo prioritário n.º 3 do PROPESCAS.

2008-08-25 - CONTRATO 15/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa com vista à construção do Pavilhão Desportivo das Lajes das Flores, concelho das Lajes das Flores.

2008-08-25 - DESPACHO 772/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina quais os estabelecimentos de saúde e especialidades que são carenciados de médicos.

2008-08-25 - DESPACHO-EXTRACTO 1151/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara que procedeu ao registo definitivo dos estatutos de Instituto Particular de Solidariedade Social a "Associação Especializada em Suporte Psicoterapêutico de Actividades Sociais Sistematizadas para a Organização do Self - Espassos de Vivência".

2008-08-25 - Declaração de Rectificação 46/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Aviso n.º 121/2008, de 22 de Julho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Governo do México efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, uma notificação recebida em 15 de Março de 2002, a sua decisão de efectuar a retirada parcial de uma reserva formulada no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966.

2008-08-25 - Declaração de Rectificação 47/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, do Ministério da Justiça, que adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos, e altera vários diplomas.

2008-08-25 - Portaria 952/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Amieira I vários prédios rústicos sitos na freguesia da Amieira, município de Portel (processo n.º 3215-DGRF).

2008-08-25 - Portaria 953/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à VASFRA - Actividades Agrícolas e Cinegéticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Serra do Meio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira e Alqueva, município de Portel (processo n.º 4987-DGRF).

2008-08-25 - Portaria 954/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, Norte).

2008-08-25 - Portaria 955/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção, Norte).

2008-08-25 - Portaria 956/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e serviços e outros (administrativos, Norte).

2008-08-25 - Portaria 957/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e entre a mesma Confederação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

2008-08-25 - Decreto Legislativo Regional 40/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o regime económico, financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão de resíduos realizada na Região Autónoma dos Açores.