2008-08-22 - PORTARIA 72/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de São Miguel. Revoga a Portaria n.º 44/2007, de 5 de Julho.

2008-08-22 - CONTRATO 14/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação técnico-financeira para a aquisição de trinta e três fogos destinados à arrendamento, em regime de renda apoiada, que constituem objecto dos 2.º e 3.º Acordos de Colaboração celebrados a 8 de Fevereiro de 2000 e a 24 de Abril de 2002 entre o Governo da Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, a Câmara Municipal da Lagoa e o Instituto Nacional de Habitação (INH), actualmente (IHRU), no concelho da Lagoa.

2008-08-22 - DESPACHO 761/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza por razões de interesse público excepcional, o Dr. José Henrique Rocha Lourenço, médico especialista de otorrinolaringologia aposentado, a exercer funções públicas, pelo período de um ano, em regime de prestação de serviços, no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo EPE.

2008-08-22 - Declaração de Rectificação 45/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Economia e da Inovação, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

2008-08-22 - Decreto 27/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2007.

2008-08-22 - Decreto-Lei 166/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

2008-08-22 - Mapa Oficial 2/2008 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.