2008-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 56/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 49/2008, de 19 de Junho.

2008-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 59/2008 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de cooperação entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde, instituições do Serviço Regional de Saúde e Pessoas Singulares ou Colectivas, Públicas ou Privadas, bem como a minuta do respectivo acordo de cooperação.

2008-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 58/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 51/2008, de 19 de Junho.

2008-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 57/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 50/2008, de 19 de Junho.

2008-07-03 - Lei 28/2008 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) a Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República.

2008-07-03 - Portaria 571/2008 - Ministério da Administração Interna

Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários.

2008-07-03 - Portaria 572/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à EUROCOMPETÊNCIA, Sociedade Imobiliária e de Exploração Agrícola, Pecuária e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Ínsua, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4835-DGRF).

2008-07-03 - Decreto-Lei 115/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprovou o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/72/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 18 de Agosto.

2008-07-03 - Decreto Legislativo Regional 27/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a adaptação orgânica e funcional da legislação fiscal nacional à Região Autónoma da Madeira.