2008-07-23 - DESPACHO 19492/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Inês Pacheco Ramires Ferreira, para exercer o cargo de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.

2008-07-23 - DESPACHO 19524/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido à Associação de Caça e Pesca da Redinha o exclusivo de pesca desportiva no rio Anços, desde a nascente, na Arrancada, limite de montante, até ao limite norte da freguesia de Redinha, limite de jusante, abrangendo o afluente, ribeira do Ourão, numa extensão de 1,1 km, freguesia de Redinha, concelho de Pombal.

2008-07-23 - DESPACHO 19499/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a reintegração da ex-Estação Salva-Vidas do Alvor (ex-ESVA) no domínio público militar pretendida pela Marinha, com as respectivas consequências legais.

2008-07-23 - DESPACHO 19547/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Detemina o regito do curso de Especialização Tecnológica em Serviços Jurídicos na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, de acordo ao planpo de estudos publicado em anexo.

2008-07-23 - DESPACHO 19482/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Inês Pacheco Ramires Ferreira das funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.

2008-07-23 - DESPACHO 19541/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança, do Instituto Politécnico de Bragança, com início no ano lectivo 2008/2009, cujo plano de estudos publica em anexo.

2008-07-23 - DESPACHO 19498/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os militares que passaram à situação de reserva por força da aplicação do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e transitaram automática e obrigatoriamente para a situação de reforma entre 26 de Junho de 1999 e 3 de Setembro de 2003 sem terem completado os 65 anos de idade, como consequência da revogação daquele regime especial de passagem à reserva pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, podem requerer a revisão das respectivas situações nos termos do n.º 4 do artigo 7.º (...)

2008-07-23 - DESPACHO 19501/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza que a empresa MILICIAPRO - Artigos de Segurança, Lda., inclua no seu objecto social o comércio de bens e tecnologias militares.

2008-07-23 - DESPACHO 19486/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estabelece o valor das senhas de presença dos vogais do Conselho Superior de Estatística.

2008-07-23 - DESPACHO 19490/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá nova redacção aos nºs 4 e 5 do Despacho nº 8365/2007, de 19 de Abril, que estabelece o regime remuneratório e demais condições de trabalho dos peritos envolvidos no exercício de acções de cooperação técnica promovidas pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP).